Um hospital filantrópico é uma instituição de saúde sem fins lucrativos que presta serviços à comunidade, priorizando o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esses hospitais têm como principal objetivo oferecer assistência médica de qualidade, especialmente para aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais filantrópicos são, muitas vezes, sustentados por recursos públicos, doações, convênios e parcerias com a iniciativa privada.

 

Embora não tenham fins lucrativos, esses hospitais precisam manter uma gestão eficiente para garantir a sustentabilidade de suas operações, uma vez que desempenham um papel essencial no sistema de saúde brasileiro, respondendo por uma grande parcela dos atendimentos hospitalares realizados pelo SUS.

 

O que é o CEBAS?

 

O CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) é um documento concedido pelo governo federal que reconhece uma instituição como beneficente e que, portanto, pode usufruir de benefícios fiscais, como a isenção de contribuições sociais. No caso dos hospitais filantrópicos, o CEBAS é emitido pelo Ministério da Saúde e é essencial para que a instituição mantenha a sua condição de filantropia.

 

Para obter e renovar o CEBAS, a instituição deve comprovar que atende aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços gratuitos ou subsidiados à população carente, preferencialmente através do SUS.

 

O que um hospital precisa cumprir para não perder a filantropia?

Para manter o status de hospital filantrópico e o CEBAS, a instituição deve cumprir uma série de exigências legais e operacionais. Entre os principais requisitos estão:

Atendimento aos requisitos legais e quantitativos de prestação de serviços ao SUS:

• O hospital deve comprovar que destina, no mínimo, 60% de sua capacidade de atendimento ambulatorial e hospitalar ao SUS.
• Deve apresentar relatórios detalhados sobre os serviços prestados e os pacientes atendidos, demonstrando que cumpre esse percentual.

• Manutenção da qualidade no atendimento:

• É necessário garantir que os serviços prestados, mesmo sendo gratuitos ou subsidiados, tenham qualidade e atendam às normas técnicas de saúde.

• Transparência e prestação de contas:

• A instituição deve apresentar relatórios financeiros e de gestão que comprovem a aplicação dos recursos de forma ética e eficiente, sempre voltados para a sua missão social.
• É obrigatório comprovar a gratuidade ou a utilização dos valores recebidos em benefício da comunidade.

• Participação em auditorias e fiscalizações:

• O hospital deve estar aberto a auditorias realizadas pelo governo, que verificam se os critérios estabelecidos estão sendo cumpridos.

• Atenção a legislações específicas:

• O hospital deve atender às normas previstas na Lei n.º 12.101/2009, que regula a certificação de entidades beneficentes, e suas atualizações.

• Oferta de programas e parcerias:

• Além do atendimento direto, muitas instituições precisam comprovar que desenvolvem ações complementares, como programas de educação em saúde, prevenção de doenças e capacitação profissional.

 

Consequências de não atender aos requisitos

Caso o hospital filantrópico não cumpra as exigências para manutenção do CEBAS, ele pode perder o status de entidade beneficente e, consequentemente, os benefícios fiscais relacionados, como a isenção de contribuições sociais. Isso pode comprometer gravemente a sustentabilidade financeira da instituição, já que essas isenções representam uma significativa economia de recursos. Além disso, o hospital pode ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente, caso irregularidades sejam constatadas. Por isso, é fundamental que os gestores estejam atentos às exigências legais e atuem para garantir o cumprimento de todas as obrigações.

Em resumo, o hospital filantrópico deve manter o foco em sua missão social, oferecendo atendimento à população, especialmente aos mais vulneráveis, e gerenciando seus recursos de forma transparente e eficiente.